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Remessas para manutenção de residente no exterior

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  • Posted by: Raphael Machado

Transferência entre contas para manutenção de residente no exterior destinada a familiares diretos, como filho ou cônjuge, e brasileiros que moram no exterior ou estrangeiros que dependem financeiramente de residentes no Brasil. Entenda:

Documentos adicionais necessários

Existe apenas uma particularidade relacionada aos documentos necessários para remessas à manutenção de residente:

Caso a transferência seja para estrangeiro dependente, vamos precisar de um documento escrito e assinado pelo próprio beneficiário declarando sua dependência para com o ordenante de sua remessa internacional.

Tributação sobre manutenção de residente no exterior

A tributação sobre transferências para manutenção de residentes em outros países é baseada em uma alíquota de 0,38%*, considerando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto de Renda

Não há incidência de Imposto de Renda neste tipo de natureza.

Tipo de cadastro Remessa Online

São realizadas a partir do Cadastro Simples, podendo totalizar até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) anuais, com envios diários de até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

Solicite nosso suporte JDA Brasil.

Author: Raphael Machado

Comentários

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1 comentário

  • Natanael Ruiz Fontes

    Bom dia.

    Tenho feito e continuarei fazendo remessas ao exterior (Libras para a Inglaterra) para ajudar minha filha, e fiquei preocupado com a declaração no IR. Envio normalmente cerca de R$ 20.000,00 por mês.

    Vi que foi emitida uma Solução de Consulta nº 309 – Cosit pela Receita Federal em 26 de dezembro de 2018, sobre IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF – REMESSAS PARA O EXTERIOR. DOAÇÃO. INCIDÊNCIA.

    Nesta solução, a Receita Federal diz que “Os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no
    exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15% (quinze por cento)…”

    Ou seja, tal alíquota deveria ser retida na fonte.

    Qual a posição da JDA sobre isso? Vocês cobram IR Retido na Fonte?

    Obrigado,

    Natanael.